Direito Previdenciário & Militar
Sua aposentadoria e seus direitos previdenciários, defendidos com estratégia jurídica real
Assessoria especializada em aposentadorias do INSS e em Previdenciário Militar, com foco em revisões, benefícios por incapacidade e pensões — para quem quer entender o processo antes de decidir o que fazer.
Aposentadorias
Qual caminho leva à sua aposentadoria?
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), existem várias regras de transição funcionando ao mesmo tempo. Muitas pessoas descobrem tarde demais que tinham direito a uma regra mais vantajosa. Conheça as principais modalidades:
Aposentadoria por Idade
Para quem atingiu a idade mínima e o tempo de contribuição exigido, com ou sem direito adquirido às regras anteriores a 2019.
Entenda os requisitos →Por Tempo de Contribuição
Regras de transição por pontos, pedágio de 50% ou pedágio de 100% para quem já contribuía antes da reforma.
Simule sua regra →Por Incapacidade Permanente
Antiga aposentadoria por invalidez, para quem está total e definitivamente incapaz para o trabalho.
Veja como funciona →Aposentadoria Especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — ruído, calor, produtos químicos e outros riscos.
Confira o enquadramento →Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Regras próprias de idade e tempo de contribuição para quem tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, com carência reduzida.
Veja as regras da LC 142/2013 →Previdenciário Militar
Pensão por morte de militar, reforma por incapacidade e revisão de descontos após a Reforma da Previdência Militar (Lei 13.954/2019).
Conhecer o Previdenciário Militar →Benefícios por incapacidade e pensão
Além da aposentadoria, outros direitos que muita gente deixa de buscar
Auxílio por Incapacidade Temporária
O antigo auxílio-doença, pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho, comprovada por perícia médica.
Saiba como pedir →Auxílio-Acidente
Indenização mensal para quem sofreu acidente e ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Veja se você tem direito →Pensão por Morte
Benefício devido aos dependentes do segurado falecido, com regras específicas de tempo de duração conforme idade e casamento.
Entenda quem tem direito →Especialidade pouco explorada
Previdenciário Militar: um universo próprio, com regras diferentes do INSS
Militares das Forças Armadas e das corporações estaduais possuem um regime previdenciário próprio, com regras de reforma, pensão e incorporação de gratificações totalmente distintas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Reforma da Previdência Militar, trazida pela Lei 13.954/2019, alterou alíquotas de contribuição, idade e tempo mínimo de serviço, além de ter gerado diversas discussões judiciais sobre descontos e cálculo de proventos.
- Pensão por morte de militar e concorrência entre dependentes
- Reforma por incapacidade e acidente em serviço
- Incorporação de quintos, décimos e gratificações
- Revisão de descontos indevidos após a Lei 13.954/2019
Como trabalhamos
Um processo previdenciário bem conduzido começa antes do protocolo
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Levantamento do histórico contributivo
Análise do CNIS, carnês, CTPS e demais documentos para identificar todos os períodos que podem ser aproveitados — inclusive os que o INSS costuma desconsiderar.
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Definição da estratégia mais vantajosa
Simulação das regras de transição e comparação entre elas, para requerer o benefício pela via que resulta no maior valor e/ou na concessão mais rápida.
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Protocolo, acompanhamento e recurso
Condução do requerimento administrativo do início ao fim e, quando necessário, recurso administrativo ou ação judicial para reverter negativas indevidas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre previdência e aposentadoria
A SOS Previdenciário atende clientes de todo o Brasil?
Sim. O atendimento inicial é feito por WhatsApp, telefone ou videochamada, e o acompanhamento do processo é feito de forma remota, o que permite representar clientes de qualquer estado.
Preciso pagar algo para uma primeira análise do meu caso?
A primeira conversa serve para entender a situação previdenciária e verificar se há uma tese ou um direito a ser buscado. Os valores de honorários, quando há viabilidade de atuação, são explicados com transparência antes de qualquer contratação.
Qual a diferença entre entrar com o pedido sozinho no Meu INSS e contratar uma advogada?
O INSS analisa o pedido de forma estritamente documental e, muitas vezes, indefere benefícios que seriam devidos por falta de enquadramento correto do período, ausência de um documento específico ou interpretação restritiva da lei. Uma advogada previdenciarista organiza o processo administrativo com a tese jurídica correta e, se necessário, atua judicialmente para reverter negativas indevidas.
O que fazer se meu benefício foi negado pelo INSS?
A negativa não é definitiva. É possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ingressar com ação judicial, dependendo do caso e dos prazos envolvidos. Quanto antes o caso for analisado, maiores as chances de reunir a documentação necessária.
A Reforma da Previdência de 2019 mudou as regras para quem já estava perto de se aposentar?
Sim, mas quem já cumpria os requisitos das regras antigas até 13/11/2019 tem direito adquirido a se aposentar pelas normas anteriores, ainda que o pedido seja feito hoje. Para quem não completou os requisitos até essa data, aplicam-se regras de transição específicas, que variam conforme o tipo de aposentadoria.
Vocês atendem também militares e ex-militares das Forças Armadas e Brigada Militar?
Sim. O escritório atua no Previdenciário Militar, incluindo pensão por morte de militar, reforma por incapacidade, incorporação de gratificações e discussões sobre a Reforma da Previdência Militar (Lei 13.954/2019), tema pouco coberto pela maioria dos escritórios previdenciários.
